terça-feira, 6 de junho de 2017

A TEMPORADA DE CAÇA À CONSCIÊNCIA MÉDICA ESTÁ ABERTA

TEMPORADA DE CAÇA À LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA


Ao que tudo indica, o New England Journal of Medicine (NEJM) tornou-se uma plataforma do bioprogressismo distópico. Ou, como prefiro chamar em algumas situações, da Disbioética.

O famoso NEJM, mundialmente conhecido e citado, virou um local já rotineiro para a defesa do aborto, da eutanásia e da escravidão moral dos médicos.

Se o periódico mantivesse, pelo menos, seu alinhamento político escancarado restrito aos artigos de opinião ou editoriais, seria menos vergonhoso. No entanto, quando se vê um artigo abortista francamente proselitista publicado pelo Instituto Guttmacher sem a cobrança de declaração do óbvio conflito de interesse com a indústria abortista, a conclusão é que o fundo do poço se aproxima.[1]

Seguindo a tendência mais atual da bioética, o periódico dá voz à caça da liberdade de consciência dos profissionais da saúde em artigo publicado no dia seis de abril de 2017, cujos autores são Ronit Y, Stahl e Ezekiel Emanuel.

Ronit Stahl é uma estudiosa das interações entre estado e religião e está ligada à Escola Perelman de Medicina da Universidade da Pensilvânia. Já Ezekiel Emanuel é um famoso bioeticista intimamente ligado à política do Partido Democrata – isto é, do partido esquerdista norte-americano. Ezekiel foi um dos grandes responsáveis pelo Obamacare e possui uma formação acadêmica primorosa, incluindo o grau de médico e filósofo político em Harvard, de Bioquímico em Oxford e de químico no Amherst College.

No artigo, os autores procuram demonstrar que o compromisso com o bem estar dos pacientes em primeiro lugar é incompatível com a manutenção de objeções de consciência por parte dos profissionais de saúde, utilizando como metáfora analogante o alistamento militar obrigatório.

O direito à objeção de consciência está presente nas leis americanas e também nas brasileiras, incluído o Código de Ética Médica em sua última revisão no ano de 2009. Para os americanos, tal direito foi ressaltado nos esforços de guerra e, depois, foi utilizado no contexto da saúde por razões religiosas que se chocaram com o abortismo e outras bandeiras ideológicas das últimas décadas.

Emanuel e Stahl ressaltam os pontos que diferem entre a objeção de consciência na guerra e a objeção na saúde, mostrando como que da permissão de um não se pode concluir a autorização do outro.

Defensores da objeção de consciência na saúde mencionaram “o direito da consciência que é protegido em nossas leis de alistamento” para justificar e legitimar sua posição. No entanto, a objeção de consciência na saúde difere substancialmente da objeção de consciência à guerra. Destacamos as diferenças e argumentamos que, na maioria dos casos, as associações profissionais devem resistir à aprovação da objeção de consciência enquanto prática válida. De forma diferente da de soldados alistados, profissionais da saúde voluntariamente escolheram suas atribuições e, desta forma, tornaram-se obrigados a prover, a executar e a referenciar pacientes para intervenções de acordo com os padrões da profissão.[2]

Realmente há diferenças entre as duas situações. O alistamento é obrigatório a partir do momento em que alguém nasce em determinado país onde tal prática é adotada e imposta sobre a população. Entrar para a escola médica é ato voluntário.

Contudo, há um ponto curioso que não foi abordado. Seja na prática obrigatória ou voluntária do alistamento, uma ordem contraditória aos valores básicos defendidos na vocação militar não pode ser respeitada. Para ser intelectualmente mais preciso, deveríamos comparar talvez quem busca a profissão médica com aquele que busca o alistamento militar: o patriota voluntário. Ambos, numa situação adequada, buscaram a carreira por causa dos valores ali encontrados.

Por exemplo, se um oficial mandar o soldado trair sua pátria, executar um oficial superior ou simplesmente exterminar a própria população pacífica do país em que reside, a ordem será essencialmente considerada uma alta traição aos valores da casta militar e não deverá ser obedecida. Esse é o princípio que regula a objeção de consciência até mesmo para quem procurou ativamente o alistamento militar.  Esse é o ponto chave da questão, conforme já foi apontado desde as antigas culturas fundadoras de nossa civilização: ser fiel aos valores do que realiza.

Há uma lei moral superior sem a qual tudo vira caos e destruição. Essa lei foi, é e deve ser utilizada como parâmetro moral transcendental perante o qual nossas leis devem ser comparadas, por mais subjetivo que isso possa parecer.

Na classe médica, a moralidade comum observada em diferentes povos de diferentes culturas aponta para uma série de valores e virtudes permanentes que fundamentam a boa medicina ao longo dos milênios.[3]

É monstruoso querer suprimir o acesso do indivíduo à esfera dos valores e pregar a destruição de seu direito de realizar objeção de consciência. Isso diminui o ser humano, torna-o um animal destituído de espírito ou consciência.

Da mesma forma que um bom soldado reage negativamente ao ordenarem que traia a sua família, sua pátria ou sua liderança, também os médicos frente à exigência de que traiam sua vocação básica para salvar vidas e promover saúde, quando são chamados para o extermínio da vida e para a desvalorização da experiência humana.

Os autores destacam as características distintivas da objeção de consciência militar:

Objeção de consciência ao serviço militar tem cinco características distintivas: primeiro, é uma objeção ao alistamento vindo do Estado; segundo, se opõe à função indesejada de combatente; terceiro, requer objeção a tudo ou nada, em oposição à objeção seletiva; quarto, submete a sinceridade do objetor à avaliação externa; e quinto, disciplina o objetor ao requerer serviços alternativos ou aprisionamento.[4]

E, em comparação, descrevem os fatores distintivos do que acontece na saúde.

Objeção de consciência na saúde difere da objeção de consciência militar em cinco importantes aspectos: primeiro, é contra uma prática profissional e não contra um alistamento estatal; segundo, ocorre no contexto de uma profissão livremente escolhida; terceiro, permite objeção seletiva contra intervenções profissionalmente aceitas; quarto, aceita objeção sem escrutínio externo; e quinto, protege quem faz a objeção de todas as repercussões e custos. Ademais, objeções em saúde são unilaterais, protegendo apenas aqueles que se recusam a tratar pacientes e não aqueles compelidos a fornecer serviços médicos aprovados, porém politicamente questionados. Em contraste, soldados podem se alistar voluntariamente antes de serem alistados obrigatoriamente, uma prerrogativa que ainda permanece com o serviço militar voluntário.[5]

Há que se concordar com os autores na afirmação de que justificar o direito à objeção de consciência contra o alistamento militar obrigatório não justifica a objeção de consciência do médico que não quer matar seus pacientes. Mas daí não se deve depreender que seja injustificável o segundo caso, deve ser buscada uma situação analogante de melhor qualidade, como eu fiz anteriormente.

Os autores do artigo contra a objeção acusam os médicos de falta de coerência quando se negam a atender aos desejos de seus pacientes que querem matar seus bebês ou cometer o homicídio de seus idosos ou doentes:

(...) o interesse de seus pacientes é o seu interesse primário (afirmam os médicos). A despeito desse posicionamento ético, orientações das sociedades profissionais no que diz respeito à objeção de consciência variam consideravelmente, porém todos tendem a aceitar ao invés de questionar a objeção de consciência no cuidado com a saúde.[6]

Há vários pontos a destacar. Quando um médico realiza objeção de consciência por não querer matar um feto ou bebê, ele enxerga no pequeno humano à sua frente um paciente, um digno exemplar da espécie humana que merece proteção profissional.

Outro ponto é desobedecer à vontade do paciente que deseja morrer. O médico não é um escravo do voluntarismo alheio, há critérios morais a serem protegidos por uma profissão. Cabe ao médico recusar pedidos absurdos e, diante do pedido de extermínio da vida humana, um bom médico com certeza poderá oferecer diversas opções de alívio, conforto ou consolo, sem ter que se transformar num assassino.

Em relação à falta de coerência dos médicos que alegam honrar os melhores interesses de seus pacientes, mas que teoricamente não cumprem suas alegações quando negam o extermínio humano solicitado pelos próprios pacientes, é curioso notar que a defesa de Ezekiel para que se cumpram os interesses do paciente e se mantenha a coerência de caráter subitamente esmorece em seu próprio trabalho intelectual. Ezekiel é conhecido por ir contra os interesses de alguns pacientes ao se colocar claramente em prol do racionamento de recursos médicos, como acusa Wesley Smith.[7] O paciente tem que ser respeitado quando quer morrer, mas deve ser desrespeitado quando quer ser tratado? Coerência é um problema, não é? Principalmente quando se acusa o próximo de não tê-la ao mesmo tempo em que se demonstra ter passado longe dela.

Ou, por outro lado, Ezekiel é coerente sim, principalmente na contenção de despesas entendidas como desnecessárias. Seja ao defender a eutanásia, seja ao defender o racionamento de despesas médicas, a constante é deixar de gastar muito dinheiro com a vida humana. Eis uma bela coerência.

Segundo os autores, quando alguém entra numa profissão, “a pessoa assume uma obrigação profissional de colocar o bem-estar e os direitos dos pacientes no centro da prática profissional.”[8]

Tenho certeza de que ambos, Ronit e Ekekiel, são pessoas muito inteligentes e sabem que uma profissão não consiste em se escravizar pelo bem-estar e pelos direitos alheios, desde os mais justificáveis aos mais arbitrários. Uma profissão se caracteriza por professar valores[9] e, no caso da medicina, a vida humana é um deles. Se quiserem matar “casos sem solução” ou “fetos indesejados”, que busquem os meios legais para isso sem destruir a consciência alheia e criem por sua vez uma profissão de executores profissionais, crentes na destruição da vida humana como recurso válido. Que não venham acabar com o legado médico hipocrático que fundou a nossa boa medicina.

E, como sempre vejo nesses ataques contra a consciência, lá vem o veneno:

Em um contexto profissional, convicções pessoais religiosas são secundárias. Profissionais da saúde não sofreram alistamento obrigatório e, numa profissão livremente escolhida, a objeção de consciência não pode suprimir o cuidado com o paciente. Não importa o quão sejam sinceras, as objeções em tratar classes específicas de pacientes são indefensáveis – independente de serem baseadas em raça, gênero, religião, nacionalidade ou orientação sexual (Código de Ética Médica da Associação Médica Americana [Opinião 1.1.2]). Um profissional da saúde não pode prover serviços para uma pessoa branca e heterossexual e alegar objeção de consciência em prover os mesmos serviços a um hispânico, muçulmano ou LGBT. A objeção em prover aos pacientes as intervenções básicas à prática médica – intervenções que a profissão julga serem efetivas, éticas e padronizadas – é injustificável (Código de Ética Médica da Associação Médica Americana [Opinião 11.2.2]).[10]

Eis uma nada sutil rotulação odiosa implícita numa comparação indevida!
Quem foi que falou em não atender a um paciente por questões sexuais, religiosas ou raciais? Não se fala em escolher quem atender, fala-se em recusar-se a matar alguém.

Mesmo que não se veja ninguém recusando atender a um paciente por essas causas, o veneno foi injetado na corrente sanguínea do leitor. Os mais abestados já imaginam agora um médico espumando de raiva, negando-se a atender a minoria da vez. Subitamente, por um malandro passe de mágica, o médico que honrava sua vocação em prol da vida humana torna-se um potencial discriminador de membros da comunidade LGBT. Entendeu o nexo de uma coisa com a outra? Se tiver miolos, provavelmente você não entenderá, porque não existe.

Comparar objeção de consciência com objeção contra atendimento a hispânicos não pode ser chamado de outra coisa senão “forçar a barra”, é pura picaretagem intelectual, uma analogia desmedida e extremamente artificial.

Um autor que deseja comparar analogias que justificam a objeção de consciência, cobrando alto rigor, deveria seguir os mesmos padrões exigentes ao tecer suas comparações, certo?

Peço desculpas pela pergunta retórica. É claro que é certo. Esse tipo de insinuação vinda dos autores do artigo da NEJM é pura erística de baixo nível.

Por um momento achei até que os autores do artigo figuravam entre os geniais bocós do Imbecil Coletivo, mas recordo agora que são, na verdade, eminentes autoridades internacionais no campo da bioética. Minhas desculpas ao mundo, pois parece a mim que exportamos um estilo nacional bruto em termos intelectuais.

A seguir, complementando a última parte do trecho destacado acima, os autores mandam a seguinte pérola:

A obrigação de tratar uma mulher com risco de rotura tubaria e hemorragia causada por uma gravidez ectópica, por exemplo, mostra que terminar certas gravidezes é claramente um procedimento médico padrão.[11]

Os autores definem um procedimento médico somente pela sua forma, sem considerar um aspecto básico da realidade humana, sua intenção. Essa forma abstrativa de pensar, separando um ato de sua intencionalidade, isto é, de sua finalidade desejada racionalmente, é algo que não se sustenta.

Toda atividade humana possui aspectos ligados ao conhecimento, à técnica e à prática, isto é, à parte ética.[12] Um ato racional possui causa eficaz (quem fez o ato), causa material (com o que foi feito o ato), causa formal (como é feito o ato) e causa final (para que foi feito o ato). Isso não é nenhuma novidade, são as mais que sabidas quatro causas descritas por Aristóteles há cerca de dois mil e quatrocentos anos.

Ofereço um exemplo que ajudará a esclarecer o leitor.

A reposição de eletrólitos e líquidos num paciente desidratado grave pode ser aplicada da mesma forma num paciente hidratado com insuficiência cardíaca e graves alterações de íons séricos. Num deles a vida do paciente é salva; no outro, o paciente provavelmente morrerá. A intenção e a indicação terapêutica adequada são o cerne da questão.

Uma coisa é abortar uma criança para salvar a vida da mãe, prestes a morrer. Coisa diferente é abortar um feto por qualquer outra razão.

Eis o problema do pensamento abstrato. Foge-se da realidade complexa e concreta com o recurso ao pensamento lógico simplificado.

Qual é a solução mágica dos iluminados bioprogressistas abortistas?

Submeta-se à Cultura da Morte ou deixe a medicina de lado. Isso mesmo, médicos que tem a pachorra de se manterem fiéis ao princípio de não exterminar vida humana devem abandonar suas vocações.

Você acha que nasceu para colaborar com a vinda de novas vidas humanas ao mundo? Você quer ser um obstetra na melhor tradição hipocrática e cristã? Só se consentir em assassinar aqueles que deveriam nascer.

Na distopia cruel dos bioprogressistas, que se coloca contra a liberdade de consciência, você é obrigado a seguir a moralidade do Estado, ditada justamente pelos iluminados bioprogressistas em boa parte das vezes.

Profissionais da saúde que não desejam se submeter a tais limites têm duas escolhas: escolher uma área da medicina, tal como a radiologia, que não irá colocá-los em situações de conflito com sua moralidade pessoal ou, se não existe tal área, deixar a profissão. Apelar para a objeção de consciência é rejeitar a obrigação fundamental dos cuidados com a saúde – o dever primário é assegurar o contínuo bem estar do paciente.[13]

Esse discurso contra a liberdade da consciência humana já tornou-se repetitivo no ambiente da bioética. Julian Savulescu e Gianni Vatimo ecoam esse desejo de ver expelido da medicina aqueles que ousam não se reduzir a meros robôs, eficientes executores de ordens estatais ou tecnocráticas, destituídos de alma ou coração.

O legado moral e a proteção da vida são relegados à lixeira histórica. Provavelmente aqueles ridículos médicos hipocráticos, cristãos ou muçulmanos do passado eram retrógrados dementes que não entendiam a beleza do bem-estar e a necessidade de se matar pacientes e fetos.

Essa destruição ou negação cultural normalmente é utilizada com uma descarada distorção de significados. Destruir a objeção de consciência e a vocação, traindo o dever sagrado de proteger a vida, nas palavras mágicas de Ronit e Ezekiel, é manter-se fiel à integridade profissional!

Implícito nessa declaração está a idéia de que não há integridade profissional per se, há apenas convenção social e submissão à decisão da tecnocracia bioética.

Profissionais da saúde trabalham no interior de uma rede de restrições e obrigações legais, institucionais e profissionais; porém, seu compromisso primário com seus pacientes permanece como a responsabilidade fundamentadora dos cuidados com a saúde. Portanto, coletivamente, a profissão determina seus limites – e não os políticos, juízes ou profissionais isolados. Defender a integridade profissional significa limitar a objeção de consciência em intervenções profissionais disputadas e rejeitar as cláusulas de consciência que atingem os pacientes.[14]

Estamos diante de uma horrenda manipulação dos valores de nossa sociedade. Horrenda, porém inteligente e elegante. Com uma suave manipulação lógica e verbal, matar o paciente é manter-se fiel à profissão. Manter-se fiel à profissão é submeter-se aos procedimentos aceitos pela comunidade atual sem considerar o legado de todas as comunidades profissionais na experiência ao longo de dois milênios.

Ouso dizer que a máscara sedutora da disbioética caiu, e as idéias mais autoritárias e desumanizantes são emitidas sem o menor pudor.

No mundo dos tecnocratas da cultura da morte, se você é inútil, indesejado ou não sente nem fornece prazer, a morte é uma boa saída.

Pode-se muito bem concordar com essa visão distorcida do valor da vida humana e achar que tudo o que escrevo não passa de uma estranha moralidade de um passado distante. Pode-se ignorar, ou até mesmo admirar, todas as tragédias presenciadas quando a medicina traiu sua vocação - há gosto para tudo. Contudo, há que se concordar com o fato de que toda essa nem tão nova assim cultura da morte representa uma mudança civilizacional profundamente radical, que desloca completamente a visão antropológica que a pessoa tem de si.

Qualquer um que possua um pouco que seja de prudência, responsabilidade e realismo perante a natureza humana provavelmente concluirá que estamos brincando com fogo, e que estamos a um pequeno passo de destruir a profissão médica.




[1] Veja o comentário sobre isso no artigo “O Extermínio do Amanhã”, quando falo do abortismo em busca de evidências.

[2] STAHL, Ronit Y.; EMANUEL, Ezekiel J. Physicians, Not Conscripts – Conscientious Objection in Health Care. The New England Journal of Medicine, vol. 376(14), 2017, p. 1380. Supporters of conscientious objection in health care explicitly referenced “the right of conscience which is protected in our draft laws” to justify and legitimate it. Yet conscientious objection in health care diverges substantially from conscientious objection to war. We highlight the differences and argue that, in most cases, professional associations should resist sanctioning conscientious objection as an acceptable practice. Unlike conscripted soldiers, health care professionals voluntarily choose their roles and thus become obligated to provide, perform, and refer patients for interventions according to the standards of the profession.

[3] ANGOTTI NETO, Hélio. A Tradição da Medicina. Brasília, DF: Editora Monergismo, 2016.

[4] STAHL, Ronit Y.; EMANUEL, Ezekiel J. Physicians, Not Conscripts – Conscientious Objection in Health Care. The New England Journal of Medicine, vol. 376(14), 2017, p. 1380. Conscientious objection to military service has five distinctive characteristics: first, it objects to state-mandated conscription; second, it opposes an unchosen combatant role; third, it requires “all or nothing” (as opposed to selective) objection; fourth, it subjects the sincerity of the objection to external assessment; and fifth, it disciplines the objector by requiring the objector to perform alternative service or undergo imprisonment.

[5] STAHL, Ronit Y.; EMANUEL, Ezekiel J. Physicians, Not Conscripts – Conscientious Objection in Health Care. The New England Journal of Medicine, vol. 376(14), 2017, p. 1381. Conscientious objection in health care differs from conscientious objection to military service in five important ways: first, it objects to professional practices, not state-mandated conscription; second, it occurs within the context of a freely chosen profession; third, it allows selective objection to professionally accepted interventions; fourth, it accepts objection without external scrutiny; and fifth, it shields the objector from all repercussions and costs. In addition, health care conscience clauses are one-sided, protecting only those who refuse to treat patients, not those whose conscience compels them to provide medically accepted but politically contested care.9,10 In contrast, proponents of war could enlist before being drafted, a prerogative that continues today with the all-volunteer military.

[6] STAHL, Ronit Y.; EMANUEL, Ezekiel J. Physicians, Not Conscripts – Conscientious Objection in Health Care. The New England Journal of Medicine, vol. 376(14), 2017. (…) patients’ well-being is their primary interest. Despite this ethical stance, guidance from professional societies regarding conscientious objection varies considerably, but all tend to accept rather than question conscientious objection in health care.

[7] SMITH, Wesley J. Ekekiel Emanuel Attacks Medical Conscience. The Corner – The One and Only. 7 de Abril de 2017. National Review. Internet, http://www.nationalreview.com/corner/446565/ezekiel-emanuel-attacks-medical-conscience

[8] STAHL, Ronit Y.; EMANUEL, Ezekiel J. Physicians, Not Conscripts – Conscientious Objection in Health Care. The New England Journal of Medicine, vol. 376(14), 2017, p. 1381. No one is forced to be a physician, nurse, pharmacist, or other health care professional or to choose a subspecialty within their larger field. It is a voluntary, individual choice. By entering a health care profession, the person assumes a professional obligation to place the well-being and rights of patients at the center of professional practice.

[9] Como afirma um dos precursors da Bioética na América Latina: James Drane. PESSINI, Leo; BARCHIFONTAINE, Christian de Paul de. Bioética na Ibero-América: História e Perspectivas. São Paulo: Centro Universitário São Camilo & Edições Loyola, 2007.

[10] STAHL, Ronit Y.; EMANUEL, Ezekiel J. Physicians, Not Conscripts – Conscientious Objection in Health Care. The New England Journal of Medicine, vol. 376(14), 2017. In a professional context, personal religious convictions are secondary. Health care professionals are not conscripts, and in a freely chosen profession, conscientious objection cannot override patient care. No matter how sincerely held, objections to treating particular classes of patients are indefensible — regardless of whether the objections are based on race, gender, religion, nationality, or sexual orientation (AMA Code of Medical Ethics [Opinion 1.1.2]).11 A health care professional cannot provide medical services for a white, heterosexual person and conscientiously object to providing the same services to a Hispanic, Muslim, or LGBT person. Objection to providing patients interventions that are at the core of medical practice — interventions that the profession deems to be effective, ethical, and standard treatments — is unjustifiable (AMA Code of Medical Ethics [Opinion 11.2.2]11).

[11] STAHL, Ronit Y.; EMANUEL, Ezekiel J. Physicians, Not Conscripts – Conscientious Objection in Health Care. The New England Journal of Medicine, vol. 376(14), 2017. The obligation to treat a woman who is at risk for tubal rupture and hemorrhaging from an ectopic pregnancy, for example, shows that ending some pregnancies is a standard, undisputed medical procedure.

[12] ADLER, Mortimer Jerome. Aristóteles Para Todos. Uma Introdução Simples a um Pensamento COmplexo. São Paulo, SP: É Realizações, 2010.

[13] STAHL, Ronit Y.; EMANUEL, Ezekiel J. Physicians, Not Conscripts – Conscientious Objection in Health Care. The New England Journal of Medicine, vol. 376(14), 2017. Health care professionals who are unwilling to accept these limits have two choices: select an area of medicine, such as radiology, that will not put them in situations that conflict with their personal morality or, if there is no such area, leave the profession. To invoke conscientious objection is to reject the fundamental obligation of health care — the primary duty to ensure patients’ continued well-being.

[14] STAHL, Ronit Y.; EMANUEL, Ezekiel J. Physicians, Not Conscripts – Conscientious Objection in Health Care. The New England Journal of Medicine, vol. 376(14), 2017. Health care professionals work within a matrix of legal, institutional, and professional constraints and obligations, but the primary commitment to patients remains the foundational responsibility of health care. Thus, collectively, the profession — not politicians, judges, or individual practitioners — sets its contours. Defending professional integrity means limiting conscientious objection to professionally disputed interventions and rejecting conscience clauses that target patient populations.